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Novo Código Civil Brasileiro
NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (REDAÇÃO FINAL , aprovada em 06/12/2001) P A R T ... da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de ...
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Código Civil
Código Civil. Lei n.º 3.071, de 1º de janeiro de 1916. PARTE GERAL. DISPOSIÇÃO PRELIMINAR ... Quando a prova de celebração legal do casamento resultar de processo ...
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LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916 Código Civil dos Estados Unidos do Brasil ... recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último do processo ...
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Artigos de Direito Processual Civil
Fungibilidade cautela-antecipação e o artigo 273, §7º do Código de Processo Civil - reflexões e condicionantes: Marcelo Colombelli Mezzomo
http://www.ufsm.br/direito/artigos/processo-civil.htm |
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VISÃO legis :...
... Prazos processuais Processo Civil Processo ... Apostila Geral de Civil - ... Organização da pessoa jurídica no Novo Código Civil
http://juridico.visaonet.com.br/dcivil.htm |
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DJi - Processo Civil - Direito Processual Civil
Consiste no sistema de princípios e leis que regulamenta o exercício da ... Interamericana Sobre Tráfico Internacional de Menores - D-002.740-1998. Código de Processo Civil - CPC ...
http://www.dji.com.br/dicionario/direito_processual_civil.htm |
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Portal do Cidadão - Código do Registo Civil
... quem o registo respeita, descendentes ou herdeiros e ascendentes, sem prejuízo, quanto a estes, do disposto no artigo 1985.º do Código Civil. 3 - Na pendência do processo de ...
http://testes.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/ajuda/certidoes_online_legislacao/HELP_codigo+do+registo+civil.htm |
