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Legislação Inmetro
Portaria INMETRO / MDIC número 393 de 10/11/2008 -- Em consulta pública - RTAC ... Portaria INMETRO / MDIC número 394 de 10/11/2008 -- Em consulta pública - RTAC
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/ |
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SOLEIS - Legislação Federal
SOLEIS Legislacao Federal por assunto ... Que tal o SOLEIS.ADV.BR ? Dê sua opinião sobre o site.
http://www.soleis.adv.br/ |
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Legislação
Legislação Novidades: Por Assunto: Por Ato legal: Sistema de Informações Jurídico-Tributárias - Sijut: Ementários: Acordos Internacionais
http://www.receita.fazenda.gov.br/Grupo2/Legislacao.htm |
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Ministério da Justiça - Portal do Cidadão
... prorrogou por 90 dias o prazo para o recadastramento das organizações estrangeiras sem fins lucrativos, que tenham sido regularmente constituídas de acordo com a legislação do ...
http://www.mj.gov.br/ |
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Legislação Municipal - Câmara Municipal de Bagé / RS
http://ceaam.net/bage/legislacao/ |
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Presidencia de la República Federativa del Brasil
Sitio oficial de gobierno federal, con Información sobre el actual presidente e los órganos que componen la estructura de la Presidencia. Incluye los principales programas ...
http://www.presidencia.gov.br/ |
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Fóruns do Planalto
https://www.planalto.gov.br/ |
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Legislação por Assunto
Legislação por Assunto Atenção: Os textos dos atos legais disponíveis no sítio da Receita Federal não substituem os publicados no Diário Oficial da União.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/default.htm |
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Senado Federal - Legislação
Legislação Senado Federal ... Constituição Federal de 1988. Contém o texto integral da Constituição Federal de 1988 promulgada em outubro de 1988.
http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/ |
